Projeto de alteração funcional dos servidores é tentativa do governo de contornar os próprios erros
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou nessa quarta (1) um projeto na Alesc que pretende alterar a situação funcional das servidoras e servidores da saúde. Segundo o anunciado pela própria secretaria, o documento foi entregue aos deputados no mesmo momento em que a categoria realizava ato por valorização em frente ao prédio da SES em Florianópolis.
Novamente o secretário demonstra uma falta de respeito com a categoria, uma vez que o projeto poderia ter sido apresentado para as trabalhadoras e os trabalhadores antes de ser protocolado na Alesc.
O projeto nada mais é do que uma forma de contornar erros que foram cometidos pelo próprio governo, e em análise primária, representa uma volta atrás em relação ao chamado “cargo único” da saúde. O texto tem como principal propósito alterar a nomeação funcional para evitar possíveis erros no momento da entrada para aposentadoria, alterada pela maldosa Reforma da Previdência do governador Carlos Moisés.
Outro ponto que o projeto trata é da correção de um problema recorrente dos servidores e servidoras de unidades administrativas, que tem problemas na realização e reconhecimento das HPs. É uma pauta antiga da categoria que fosse reconhecido esse direito e que os profissionais não tivessem suas médias ameaçadas por qualquer decisão arbitrária do órgão previdenciário do Estado.
O SindSaúde/SC agora aguarda um parecer da assessoria jurídica sobre o PL para analisar os detalhes e os impactos que, eventualmente, podem estar nas entrelinhas do projeto. Fique de olho nas nossas redes para mais informações.