Comissões votam parecer sobre os PLs da categoria dos servidores estaduais da saúde na Alesc
As comissões de Constituição e Justiça, a de Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público votaram nesta tarde os pareceres em relação ao PL 463, que trata de questões de aposentadoria e sobreaviso, e ao PL 464, referente aos reajustes da categoria da saúde. Os projetos devem ir à votação na sessão ordinária desta terça-feira (21), às 16h.
As emendas apresentadas pelo SindSaúde/SC foram rejeitadas pelas comissões. O parecer dos deputados relatores dos projetos nas comissões - Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB) - já indicava que as emendas apresentadas pela categoria seriam rejeitadas.
Porém, uma vitória da sessão de hoje na ALESC foi a retirada de pauta da emenda apresentada pelo deputado Júlio Garcia (PSD), que permitia às OSs terem a liberdade e o direito de nomear direções e gerências do Hemosc e do Cepon.
Dentre os pedidos do sindicato, apresentados pela deputada Luciane Carminatti (PT), estava o não parcelamento do reajuste, previsto no projeto enviado pelo Governo do Estado. Com a queda da emenda, se o projeto for aprovado, 50% do reajuste deve ser pago na folha de janeiro e os outros 50% em julho.
Além disso, o sindicato buscava retirar do projeto de lei um artigo que trata da obrigação de usufruir de férias e licenças para poder se aposentar. Essa emenda que buscava suprimir esse ataque do projeto foi a votação, mas o texto foi mantido no projeto de lei.
Estaremos em frente à Assembleia Legislativa nesta terça (21) pressionando os deputados para votarem a favor da categoria. Novas emendas ainda podem ser apresentadas em plenário, e precisamos estar atentos para que a categoria não seja golpeada. Portanto, acompanharemos as votações na ALESC amanhã, ainda que dificuldades de acesso a Casa Legislativa estejam sendo impostas. Precisamos pressionar para que o projeto não traga nenhum prejuízo à categoria.