Assessoria jurídica do SindSaúde conquista incorporação da média de HP em processo de aposentadoria da SES
Vitória para a categoria!
A assessoria jurídica do SindSaúde conquistou resultado favorável à incorporação da média de Horas Plantão em ação individual de aposentadoria de um servidor da Saúde estadual. A decisão abre um precedente jurídico importante e mostra que nossa mobilização em defesa das aposentadorias está no caminho certo!
A notícia é boa, mas não definitiva e nem aplicada a todos. O processo do servidor seguirá tramitando após o recesso do judiciário, que se encerra no dia 20 de janeiro. Por isso, nossa vigília é essencial.A argumentação aceita pelo judiciário é a mesma que temos feito na defesa das aposentadorias coletivamente, baseados no entendimento da LC 323/2006. Temos uma Lei que garante a incorporação e ela deve ser cumprida!
Como essa decisão foi feita em um processo específico, por mais que agora exista o precedente isso não garante que todos os juízes darão sempre um parecer favorável à incorporação. É necessário que a administração estadual aceite e volte a aplicar esse entendimento em todos os processos de apodentadoria. Saímos da última assembleia com encaminhamentos que precisam continuar sendo executado para garantir que essa vitória seja definitiva e para todos.
A pressão feita pela categoria tem dado resultados e tem que continuar!
Continuaremos mobilizados em defesa de nossas aposentadorias!