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 O que é ponto facultativo e quem decide?

Ao contrário dos feriados, que são regulados por lei, o ponto facultativo é uma decisão administrativa. Ou seja, cabe a cada esfera pública (municipal, estadual ou federal) decidir se adota ou não a medida. E a decisão vale dentro daquele território.

Um exemplo é a data de Corpus Christi: Tanto no calendário federal quanto no do estado de Santa Catarina, o dia 19 é ponto facultativo. Mas em alguns municípios, como é o caso de Florianópolis e São José, foi decretado feriado.

Nesses casos, independentemente de o decreto ser voltado apenas ao setor público ou não, as empresas do setor privado que optarem por não liberar os trabalhadores devem pagar o dobro da remuneração normal pelo dia trabalhado.

RESUMINDO:

• A decisão por ponto facultativo ou feriado pode variar conforme a esfera em que você trabalha. É preciso verificar se há algum decreto específico no seu estado ou município.
• O ponto facultativo não garante folga automática. Fica a cargo das chefias e empresas liberarem ou não os trabalhadores.
• Quando há decreto ou lei que determina feriado, se as empresas do setor privado optarem por manter o funcionamento, os trabalhadores têm direito ao pagamento em dobro.

Lembrando que, no caso dos hospitais públicos estaduais, o que prevalece é a lei do estado, independentemente de decretos municipais. Nesses casos, a decisão de quais setores vão aderir ao ponto facultativo fica a cargo das direções baseando-se na dinâmica interna de cada local.

Na dúvida, informe-se com seu sindicato.