SES orienta que servidores não cumpram novas Horas Plantão após solicitarem aposentadoria
Em ofício encaminhado às superintendências nesta semana, a Diretoria de Gestão de Pessoas da SES reforçou a informação de que trabalhadores que solicitaram aposentadoria não podem fazer Hora Plantão. Isso porque não há previsão legal de pagamento dessas horas.
Reforçamos essa orientação: Trabalhadores que já solicitaram aposentadoria devem ficar atentos às escalas de trabalho e não cumprir novas Horas Plantão. Caso sejam colocados em escala de HP, solicitem alteração às chefias, já que essas horas não serão pagas.
A diretoria do SindSaúde já encaminhou uma solicitação de reunião com a SES para debater possíveis problemas desse entendimento. Também cobramos que essa informação seja amplamente divulgada entre as chefias e para os servidores em processo de aposentadoria.
Lembrando que essa orientação da SES só se aplica a trabalhadores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi extinta a regra da paridade e integralidade.
Isso não altera a incorporação da média de HP nas aposentadorias!
O período incorporado é o dos 36 meses ANTES da solicitação de aposentadoria. A Lei impede o pagamento de HP feitas DEPOIS da solicitação. Isso porque o servidor já começa a receber a média depois da solicitação, e receber valores de novas HP é entendido acúmulo de uma mesma gratificação.
Em caso de dúvidas, procure o sindicato!