Decisão judicial abre novo precedente para afastamento de gestantes de ambientes insalubres no setor público
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina, em ação proposta pela assessoria jurídica do SindSaúde, reconheceu o direito de uma enfermeira contratada em caráter temporário de ser readaptada para funções salubres durante a gestação, garantindo que exerça suas atividades sem exposição a ambientes insalubres.
Atualmente, a falta de entendimento específico sobre o tema no estatuto do servidor dificulta o processo de remanejamento por vias administrativas.
Na sentença, a juíza destacou que a trabalhadora tem direito à proteção constitucional mínima, que inclui a dignidade da pessoa humana e a proteção à maternidade. Assim, determinou que o Estado providencie sua lotação em setor compatível e livre de riscos enquanto durar a gestação.
Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado e o Estado possa recorrer, o entendimento abre margem para que outras servidoras também reivindiquem o mesmo direito, fortalecendo a proteção à saúde das pessoas gestantes no setor público.
Seguimos na luta pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores!