SindSaúde/SC entra com pedido de impugnação para cobrar correções no edital do concurso da saúde
O SindSaúde/SC protocolou nesta terça-feira (21) um pedido de impugnação ao edital do concurso público da saúde (001/2025/SES/SC). A medida foi tomada após diversas queixas de trabalhadores da base do sindicato e aguarda decisão judicial.
A diretoria do SindSaúde reforçou que “o sindicato não se opõe e nem quer barrar o concurso, apenas busca garantir que ele seja conduzido com legalidade, transparência e respeito às decisões judiciais que protegem trabalhadores e o serviço público."
No documento, encaminhado para a administração, justiça e banca responsável pelo edital do concurso, o Instituto AOCP, cobramos:
- Adequação do número de vagas: As 511 vagas e o limite de 50 cadastros de reserva por cargo em cada região não suprem a demanda por servidores. O último registro oficial reconhecido pela SES aponta uma defasagem de 4788 vagas e dados atualizados do portal da transparência indicam mais de 8 mil matrículas temporárias entre todos os trabalhadores.
- Cumprimento da decisões judiciais: Em uma ação movida pelo SindSaúde e o MPT desde 2005, a Justiça determinou que o Estado substitua os temporários por efetivos. A decisão reconheceu a precariedade das contratações temporárias pela SES e impôs a compensação desses cargos com efetivos devidamente aprovados em concurso.
- Inclusão da reserva de vagas de ações afirmativas: A reserva mínima de vagas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas deve ser garantida em cumprimento à legislação vigente em Santa Catarina.
O SindSaúde já havia questionado a SES por ofício na semana passada, mas o retorno só veio nesta quarta-feira (22), após o fim do prazo para solicitar impugnação. Ainda que o governo justifique a quantidade de vagas com a possibilidade de novos concursos, não há nenhuma previsão de data e o tempo é limitado, já que teremos eleições em 2026.
O edital é uma conquista histórica da categoria, mas precisamos seguir vigilantes para que o concurso não vire apenas uma formalidade às vésperas do período eleitoral.
Continuaremos acompanhando cada etapa e mantendo a categoria informada sobre os próximos passos!