Justiça reconhece direito de servidor aposentado com paridade ao reajuste das rubricas de HP e insalubridade
A assessoria jurídica do SindSaúde/SC acaba de garantir uma vitória importante para os aposentados com paridade: o judiciário deu sentença favorável à correção das rubricas de HP e insalubridade junto ao reajuste salarial acordado com o governo em maio deste ano para os servidores da ativa em maio deste ano.
A vitória foi conquistada em ação individual movida em nome de um servidor aposentado. Com a sentença favorável, o IPREV foi condenado ao pagamento da diferença entre o valor pago e o valor devido ao servidor, bem como aplicação do reajuste nos pagamentos futuros.
Essa decisão não concede automaticamente o reajuste das rubricas a todos os servidores aposentados com paridade, mas fortalece a argumentação jurídica da ação coletiva movida pelo SindSaúde. É mais uma conquista na defesa dos direitos de quem dedicou a vida ao serviço público.
Entenda o caso:
Em junho, o Governo de Santa Catarina negou a correção das rubricas de insalubridade e HP para os aposentados com paridade. Na justificativa, os Secretários da Administração, Vânio Boing, e da Saúde, Diogo Demarchi, alegaram que essas gratificações seriam valores nominais fixos, e que só poderiam ser alteradas por norma específica.
Após a negativa, o SindSaúde/SC iniciou as movimentações jurídicas necessárias. Em nossa argumentação, defendemos o conceito de paridade prevê reflexo nas gratificações permanentes e a correção das rubricas deve ser feita assim como nos reajustes anteriores.
A argumentação foi acatada pelo judiciário na ação individual vencida esta semana e abre um precedente muito importante para o processo coletivo movido pelo SindSaúde/SC para correção nos pagamentos dos demais servidores.
Seguiremos informando sobre atualizações nesse processo e lutando pela valorização das carreiras do serviço público.
Nenhum direito a menos!