RETROCESSO HISTÓRICO: Nota em defesa das cotas raciais em Santa Catarina!
O plenário da Alesc aprovou nesta quarta-feira (10) um ataque covarde contra uma das principais políticas de democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. O PL 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL), proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e em instituições financiadas pelo Estado.
Apenas 7 deputados votaram contra o fim das cotas raciais em Santa Catarina.
A medida afeta diretamente a Udesc, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas que recebem recursos do Universidade Gratuita e do Fumdesc. Quem descumprir a lei poderá perder repasses e ainda pagar multa de R$100 mil por edital. É uma tentativa explícita de sufocar políticas que abriram as portas das universidades para milhares de jovens negros, indígenas e quilombolas em nosso país.
Defender o fim das cotas é negar a história do Brasil e fechar os olhos para desigualdades que estruturam este país há séculos. É virar as costas para a função social da universidade pública. É, sobretudo, uma afronta a princípios fundamentais da Constituição e às lutas que garantiram a Lei de Cotas (12.711/2012), fruto de décadas de mobilização popular por justiça e reparação.
O ataque não veio sozinho: foi empacotado junto a outros 60 projetos votados nesta quarta-feira. Entre eles, um aumento para 45% na gratificação de parlamentares que ocupam funções internas na Alesc (um acréscimo de cerca de R$5 mil aos salários já elevados de R$34,7 mil). Enquanto retiram direitos do povo, os deputados garantem benefícios a si mesmos.
Na mesma sessão, aprovaram ainda câmeras dentro das salas de aula de ensino médio (337/2023), exame toxicológico obrigatório para ingresso em universidades públicas estaduais (335/2019) e mudanças na estrutura do Procon (880/2025).
Sob o pretexto fantasioso de combater a “doutrinação”, deputados catarinenses avançam com uma agenda reacionária que fere liberdades individuais, criminaliza trabalhadores e destrói políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro.
Chega de retrocessos para o povo catarinense!