Nova faixa de isenção do IPREV amplia número de aposentados livres do desconto de 14%
A partir do contracheque de janeiro de 2026, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) passarão a contar com uma nova faixa de isenção do desconto de 14% da contribuição previdenciária.
Com a mudança, quem recebe até R$ 4.863,00 ficará totalmente isento do desconto. Para rendimentos acima desse valor, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela que ultrapassar o limite estabelecido.
A medida faz parte do cronograma definido pela Lei Complementar nº 848/2023, que instituiu um aumento escalonado da faixa de isenção com o objetivo de garantir maior proteção financeira a aposentados e pensionistas. Em relação a 2025, essa nova etapa resultará em cerca de R$ 55 milhões a menos em descontos, representando alívio financeiro para milhares de beneficiários.
Esse avanço, ainda que parcial, é fruto da luta contínua dos sindicatos do serviço público estadual, iniciada em 2021 após os absurdos da Reforma da Previdência do governo de Carlos Moisés.
A mobilização segue ativa para garantir a revogação do desconto até o teto do INSS, hoje em R$ 8.475,55. Atualmente, dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com esse objetivo:
- O PLC 37/2023, resultado de iniciativa popular que reuniu quase 100 mil assinaturas em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público;
- E o PLC 004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, mas que permanece há mais de dois anos parado na Comissão de Finanças e Tributação.
É fundamental que mantenhamos a pressão política para garantir justiça previdenciária a trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e à população catarinense.
Seguimos na luta!