Após marcha em Brasília, PEC 19 é incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Depois de mais de um ano de cobrança, a PEC 19/2024 foi incluída na pauta da CCJ do Senado e poderá entrar em discussão a partir desta quarta-feira, 8 de abril.
A Proposta, que prevê a vinculação do Piso Nacional da Enfermagem às 30h semanais e seu reajuste anual baseado na inflação, estava aguardando tramitação na CCJ desde dezembro de 2024.
Após a Grande Marcha pela Valorização da Enfermagem, no dia 17 de março, entidades representantes da categoria conseguiram articular a tramitação da PEC com algumas alterações.
O relatório que viabilizou a inclusão da PEC na pauta foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato, autor da Lei do Piso da Enfermagem. O texto propõe a vinculação do PNE à jornada de 36 horas semanais para garantir sua “viabilidade política, permitindo que a proposta avance e produza resultados para a categoria”.
O material destaca que a mudança foi feita para a construção de “consensos necessários ao avanço da proposta”, mas reitera a manutenção da reivindicação histórica das 30h da Enfermagem.
A alteração para 36h representa uma redução significativa em relação à jornada de 44h, mas ainda não é o ponto final da nossa mobilização. O retorno da discussão da PEC 19 no Congresso Nacional é um avanço importante que permite que a Enfermagem continue pautando as 30h, cobradas há mais de três décadas.
Por isso, precisamos estar atentos e pressionar essa discussão em todas as esferas do legislativo. Continuaremos mantendo a categoria informada sobre atualizações desse processo!