“Pauta Fachin”: julgamento no STF pode melhorar vida de milhões de aposentados(as)
“Caro presidente do STF, Ministro Edson Fachin, paute o julgamento das ADIs que proíbem a cobrança previdenciária da parcela dos benefícios de aposentadas e aposentados inferiores ao teto do INSS!”.
Para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a mudar a vida de milhões de aposentadas e aposentados em todo o país, envie, agora, a mensagem acima para o WhatsApp do STF CLICANDO AQUI!
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que impedem a cobrança previdenciária sobre valores de aposentadorias inferiores ao teto do INSS (R$ 8.475,55) já possuem maioria consolidada no STF, mas seguem paradas há um ano e meio. A última movimentação aconteceu no dia 23 de outubro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo depois de um pedido de vista.
Contudo, o ministro Edson Fachin, presidente do STF desde setembro de 2025 e autor do voto divergente que consolidou a maioria favorável às ADIs, ainda não pautou o julgamento das ações. Por isso, as cerca de 30 entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas em Santa Catarina, reunidas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, estão na campanha “Pauta Fachin”.