Concurso da saúde: Governo descumpre acordo e terá 45 dias para apresentar cronograma de planejamento para substituição de contratos temporários
Nesta quarta-feira (6), o SindSaúde/SC esteve em audiência no Tribunal Regional do Trabalho ao lado do Ministério Público do Trabalho, junto a representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Saúde.
Mais uma vez, o a administração de Jorginho Mello descumpriu um compromisso firmado com o judiciário e com a categoria. O Governo Estadual não apresentou o estudo sobre a reposição do quadro de efetivos, material que havia se comprometido a elaborar na última audiência, em março.
A juíza responsável pelo caso estabeleceu um novo prazo, de 45 dias, para que o Governo apresente um cronograma de planejamento para substituição de contratos temporários. Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 de junho, quando esse material deverá ser apresentado já alinhado junto ao Governador Jorginho Mello e seu Grupo Gestor.
O representante do Ministério Público também apresentou um levantamento dos processos seletivos simplificados abertos nos últimos meses. Desde outubro de 2025, o governo publicou 29 editais para contratações temporárias, muitos após o edital do concurso público, evidenciando a falta de avanço numa tentativa real de recomposição do quadro efetivo da saúde estadual.
O SindSaúde/SC reforça que nossa cobrança não busca a anulação do concurso nem a simples aplicação de multas punitivas, que apenas ampliariam os prejuízos aos cofres públicos sem resolver os problemas enfrentados pela saúde catarinense.
Queremos soluções efetivas! Isso exige planejamento, celeridade e COMPROMISSO da administração estadual com o fortalecimento do serviço público e do SUS.
Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos desse processo e mantendo a categoria informada sobre atualizações.