A justiça já decidiu! Governador, cadê o concurso da saúde?
A Saúde de Santa Catarina está desde 2012 sem concurso público!
Mesmo após decisão do Ministério Público do Trabalho que, em abril, ordenou que o Governo de SC deve realizar concurso público para a área da Saúde, ainda não há agenda definida. O prazo de 30 dias estipulado já se encerrou há meses e Jorginho Mello segue sem dar notícias à população.
A decisão da justiça do trabalho impôs pena de multa diária de R$15 mil, chegando a R$150 mil, além da aplicação de novas penalidades pelo descumprimento. Além das vias judiciais, o SindSaúde/SC segue tentando outras formas de negociação e mobilização da categoria, dadas as tentativas de recurso apresentadas pela administração estadual.
A decisão foi a última saída de um processo judicial que já ocorre desde 2005. Na época, o MPT ajuizou uma ação para tentar dar fim à precarização das contratações na Secretaria de Estado da Saúde. A ideia era que fosse realizado concurso para que os profissionais da área ingressassem no setor público como efetivos, garantido maior amparo legal.
O último concurso público foi realizado há 12 anos. Para o MPT, a insistência do Governo em não efetuar concurso público, em especial após o fim do estado de calamidade pública na pandemia de COVID-19, fere as garantias trabalhistas dos trabalhadores.
A justiça decidiu e nós queremos saber: Jorginho, cadê o concurso da saúde?