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Ação pela isonomia na MP 228 movida pelo SindSaúde/SC é ajuizada
12/03/2021

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Ação pela isonomia na MP 228 movida pelo SindSaúde/SC é ajuizada

O SindSaúde/SC ajuizou ação coletiva pedindo a isonomia dos valores da Gratificação Transitória prevista inicialmente na MP 228, de acordo com a função de cada profissional. Surgida no final de maio de 2020, a medida fornece gratificação aos profissionais da saúde neste período de pandemia. A medida se converteu em lei com validade até dezembro de 2020, tendo sido prorrogada até março deste ano.
 
O reconhecimento da isonomia é uma demanda da categoria em todo o período de vigência da lei, como uma forma de igualdade das categoria. A ação do SindSaúde/SC foi ajuizada e agora aguarda a análise do pedido de antecipação de tutela. Paralelo a isso, o SindSaúde/SC procurou a SES para discutir a prorrogação da Gratificação Transitória e que seja garantido o direito igual para todos. Segundo a Secretaria, está sendo estudada pelo Governo a possibilidade de prorrogação.
 
Seguimos na luta por justiça e reconhecimento dos profissionais da saúde.

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