ALERTA AOS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE!
A Comissão de Constituição e Justiça anunciou nesta terça (28/04) que devem ser apresentados os relatórios da PEC 13.3/2019 e do PLC 33.5/2019 que mexem na previdência social dos servidores estaduais. Após a aprovação da reforma da previdência pelo governo federal, o governador Moisés parece querer continuar seguindo a cartilha de Bolsonaro em fazer o serviço sujo aqui no Estado. A reforma de Bolsonaro já nos tirou a possibilidade de conversão do tempo especial para aposentadoria, mas os ataques não param.
Temos nos posicionado firmemente contra a proposta da reforma da previdência estadual, pois ela pretende nos colocar na “vala comum”, desconsiderando todos os riscos que os profissionais da saúde correm ao longo da carreira, com jornadas estafantes e adoecimento. E agora, com a pandemia de Covid-19 torna-se mais que necessário garantir condições dignas de trabalho para a categoria da saúde e intensificar a luta pelo direito à aposentadoria especial. Tanto que desde fevereiro, quando o SindSaúde/SC apresentou ofício a Assembleia Legislativa solicitando que a realidade da saúde fosse considerada, estamos aguardando por algum posicionamento positivo. Precisamos exigir valorização da categoria e não podemos aceitar mais retrocessos.
E agora, ao invés de avançar na valorização dos servidores, as medidas adotadas pelo governo são para dificultar o direito à aposentadoria, para reduzir benefícios, extinguir órgãos, congelar vencimentos e gratificações, além dos sucessivos descumprimentos da reposição salarial.
Reiteramos que qualquer medida que interfira na vida de trabalhadores e trabalhadoras precisa ser debatida, e isso não é possível em meio à pandemia. Exigimos respeito por estarmos colocando nossas vidas em risco em defesa da população e porque defendemos que o momento é de solidariedade, e não de golpear trabalhadores que estão impossibilitados de reagir em grandes mobilizações.
A PEC está em vistas coletivas desde ontem na CCJ, o Projeto de Lei Complementar entrou na segunda-feira (27) na CCJ e não teve mais movimentação depois disso. Mesmo assim, precisamos estar atentos e acompanhar a tramitação. Iremos informar sobre as atualizações nas redes sociais do SindSaúde/SC. Acompanhe e compartilhe!
Nossos direitos são inegociáveis. Nenhum direito a menos.