Ameaça à Justiça do Trabalho é um ataque aos direitos
Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, no dia 03 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim da Justiça do Trabalho, alegando “excesso de proteção” ao trabalhador. Essa medida, se aprovada, representa um retrocesso nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Tendo em vista que no dia 2 de janeiro foi aprovada Medida Provisória 870, onde se estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios sem a existência do Ministério Trabalho, a justiça trabalhista e a fiscalização das condições de trabalho podem ficar ainda mais vulneráveis.
Com essa fragilidade da Justiça do Trabalho junto com a Reforma Trabalhista as ações trabalhistas tendem a diminuir. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos 273.388 processos em andamento, 46.325 estão relacionados à hora extra, o que representa 19,2% de toda a demanda. Segundo uma pesquisa publicada no site Jurisblog, uma das demandas mais comuns ajuizadas perante o TST é o pedido de pagamento ou de revisão das horas extras pagas ao funcionário. Essas ações são fundamentadas no artigo 7, XVI da Constituição Federal, que determina que o empregado tem direito a receber uma remuneração de, no mínimo, 50% adicionais ao valor da hora normal, para cada hora trabalhada além da sua jornada. Seguido por ações por danos morais, verbas rescisórias, ausência de registro na carteira e adicional de insalubridade e periculosidade.
Defender a Justiça do trabalho é defender a civilização contra a barbárie, afirma Denize Zavarize, servidora inativa da Justiça do Trabalho e que atua junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal. Em entrevista, Zavarize, analisa que a precarização do trabalho e a falta de condições dignas de vida podem levar a situações de desespero. “Quando as pessoas não tem nenhuma alternativa civilizada de buscar uma solução para seus problemas, e é isso que o Judiciário faz (mediar os conflitos), você parte para o desespero. Quando o Estado não dá resposta, aumentam as lesões nos direitos de minorias, de quem mais precisa. Agora você imagina o que é uma massa de trabalhadores sem saber o que fazer, sem ter nem essa alternativa (a de usar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos). Então nós temos que defender isso: a nossa percepção de civilização como ela é e acreditar que é possível continuar construindo. O principal é isso: podem nos tirar tudo, mas não podem roubar nossa esperança” conclui.
Para barrar essa medida foi criado o Movimento Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que iniciou com um abaixo-assinado que recolheu, até o dia 22 de janeiro, mais de 116.000 assinaturas. Já foram organizados vários atos no dia 21 de janeiro em diversas cidades e que terá uma mobilização nacional no dia 05 de fevereiro, em Brasília.