Anúncio sobre a criação de um novo complexo hospitalar em Florianópolis é feito pelo governador Carlos Moisés (PSL) sem diálogo com o Conselho de Saúde
O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou na manhã desta segunda-feira (6), no Centro Integrado de Cultura (CIC) em Florianópolis, a criação de um novo complexo hospitalar para capital, que será viabilizado por meio de parceria público-privada e pelo empréstimo de 3,2 bilhões de reais junto ao BID. O complexo hospitalar deve ser instalado na área onde atualmente se localiza o Hospital Nereu Ramos (HNR) e ele deve incorporar, além do HNR, outras três unidades públicas de saúde: Hospital Governador Celso Ramos, Hospital Infantil Joana de Gusmão e Maternidade Carmela Dutra. O Sindsaúde/SC denuncia que até o momento esse projeto não foi apresentado no Conselho Estadual de Saúde para garantir a participação do controle social. É esperado que isso ocorra o mais breve possível, considerando que o atual governo prima pela transparência das decisões e ações.
Vale ressaltar que o Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
O diretor do SindSaúde/SC e membro do Conselho de Saúde, Cleidson Valgas, questiona o anúncio feito pelo governador sem antes apresentar o projeto ao Conselho Estadual de Saúde. É preciso que seja efetivada a participação popular para permitir uma análise do projeto também pelo controle social. O Conselho de Saúde não deve ser tratado como um órgão passivo e que apenas controla a execução das políticas públicas, mas ele deve ser envolvido na elaboração dessas políticas. Como a criação desse complexo hospitalar irá ajudar no atendimento à população? Que diferenciais ele oferecerá em relação ao quadro atual? Como se dará a contratação dos trabalhadores desse complexo hospitalar? Qual modelo de gestão será adotado? A parceria público-privado é a melhor opção? “Essas questões tem que ser discutidas junto ao Conselho Estadual de Saúde para que se possa fazer uma avaliação mais adequada, que considere aspectos de relevância para o controle social, identificando o que tem de positivo e de negativo para apresentar uma proposta que melhor atenda às necessidades da população.”
As unidades que farão parte do complexo hospitalar anunciado atualmente contam com aproximadamente 3 mil trabalhadores (servidores e ACT): Hospital Nereu Ramos (400 trabalhadoras e trabalhadores), Hospital Governador Celso Ramos (1.100 trabalhadoras e trabalhadores), Hospital Infantil Joana de Gusmão (900 trabalhadoras e trabalhadores) e a Maternidade Carmela Dutra (480 trabalhadoras e trabalhadores).
Cleidson Valgas disse que foi solicitado à Secretaria do Conselho Estadual de Saúde que o assunto seja colocado como item de pauta para ser debatido na primeira reunião do ano programada para o dia 05 de fevereiro. É essencial que um representante do governo do Estado apresente esse projeto para ser analisado e debatido pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde para garantir a transparência necessária e para que seja respeitada a participação social nesse processo importante para a população catarinense.