Após assembleia unificada e definição de pauta conjunta servidores estaduais marcham em apoio à greve dos municipários
A primeira assembleia geral unificada dos servidores públicos de Santa Catarina aconteceu na tarde de ontem (16/3), no hall da Assembleia Legislativa. Foi uma oportunidade de debate, troca de análises de conjuntura e definição de uma pauta unificada para a negociação salarial que se inicia. Os principais pontos foram: reajuste do valor das diárias e do vale-alimentação, revogação imediata da lei das OSs, defesa da previdência pública, posicionamento contra o PLC 541/2015 que regulamenta as Parcerias Público Privadas em SC. Foi encaminhado também, um pedido de audiência com o governador Raimundo Colombo para a entrega da pauta.
Após o fim da assembleia, seguindo decisão coletiva, as servidoras e servidores presentes juntaram-se à manifestação dos servidores públicos municipais de Florianópolis. Há mais de duas semanas em greve, os municipários terminavam sua assembleia do lado de fora da Alesc e seguiam em passeata até a Câmara de Vereadores. No total, cerca de seis mil pessoas marcharam pelas ruas do centro até a sede do legislativo municipal. O objetivo era pressionar o prefeito, que estava reunido com lideranças da Câmara, a reabrir a mesa de negociações com os servidores.
Os servidores estaduais encaminharam um documento para ser entregue na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Florianópolis declarando apoio às reivindicações dos municipários e exigindo a reabertura imediata das negociações. “A lógica do governo municipal é a mesma do governo estadual, que querem terceirizar, privatizar o serviço público. Pra lutar contra essa política precisamos lutar unificados, todos os servidores públicos”, destacou a presidente do SindSaúde/SC Edileuza Fortuna.
A unidade dos servidores estaduais
Esta foi a primeira atividade integrada dos servidores públicos estaduais em 2016. No ano passado, as categorias do serviço público se uniram em diversas oportunidades, para protestar contra projetos do governo como o que criou a previdência complementar – o SC PREV –, o que fundiu os fundos financeiro e previdenciário; contra o novo plano de carreira dos professores e a medida provisória que impôs novas jornadas de trabalho para os policiais e bombeiros militares.
O caos na saúde
A saúde tem sido uma das categorias mais atuantes nas mobilizações do serviço público nos últimos anos, em especial em 2015. Nas contas do Governo do Estado, a saúde pública foi um dos setores que mais sofreu cortes de orçamento.
De acordo com cálculos realizados pelo SindSaúde/SC, com base nos números divulgados pela, Secretaria do Estado de Saúde (SES) no Portal da Transparência, faltam pelo menos 1 mil servidores na saúde, para garantir condições normais de trabalho.
A Secretaria poderia chamar servidores que já estão aprovados por concurso realizado em 2012, mas não parece se importar com a situação caótica a que estão chegando os hospitais públicos no estado.
A validade desse concurso, nº 001/2012, caduca em maio deste ano. Após essa data, a SES teria de abrir um novo edital e realizar um processo que pode levar alguns meses até a contratação de novos servidores.
Anualmente, a saúde pública recebe apenas 12% da receita líquida de impostos do Estado. Este número praticamente não teve variação nos seis anos de administração de Raimundo Colombo. Essa é a receita destinada para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a terceira maior secretaria de Santa Catarina.
A SES utiliza apenas 38% do seu orçamento com o pagamento dos servidores, quando a lei de responsabilidade fiscal define que a destinação pode chegar até 51% do valor total de verbas. Mais um dado que deixa clara a indisposição da SES em dar condições de trabalho às servidoras e servidores da saúde. Não à toa, os hospitais não operam com sua capacidade máxima e estão sempre saturados.
Segundo dados da própria Secretaria da Saúde, Santa Catarina tem atualmente cerca de 10 mil servidores ativos no seu quadro de funcional. Este número é praticamente o mesmo desde 2012, quando a demanda por atendimentos era consideravelmente menor.
Ou seja, os mesmos trabalhadores estão tendo que trabalhar duas ou mais vezes do que trabalhavam há quatro anos para dar conta, mesmo que precariamente, de atender os usuários do Sistema Único de Saúde.