Após desmandos de OS, prefeitura de Bigucaçu nomeia interventor no SUS municipal
Os últimos capítulos da novela envolvendo a Organização Social ISEV na administração dos aparelhos do SUS da cidade de Biguaçu demonstram mais uma vez a falência desse modelo de gestão: Organizações Sociais são sinônimo de precarização, de negação de direitos trabalhistas, de fechamento de serviços, comumente ligadas a esquemas de desvio de verbas públicas e corrupção.
Em Biguaçu, diante da eminência do fim do contrato com o ISEV e a possibilidade de demissão em massa das trabalhadoras e trabalhadores, a prefeitura viu-se forçada a nomear um interventor e reassumir a responsabilidade pelo serviço. O contrato, que terminaria nesta quarta-feira (23/5), foi prorrogado por 180 dias. O intuito é evitar garantir a manutenção do serviço à população nesse período, assim como uma transição planejada aos cerca de 150 trabalhadores e trabalhadoras que seriam demitidos de uma só vez com o rompimento do contrato.
O Sindicato vem acompanhando a situação dos trabalhadores do ISEV desde 2015, com sucessivos problemas de atrasos salariais, condições precárias de trabalho, demissões sem pagamento de verbas rescisórias, entre outros. Desta vez, vai compor a comissão que acompanhará o trabalho do interventor nomeado pelo município, buscando preservar os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, assim como pressionar para que a prefeitura reassuma a responsabilidade pelo serviço ao fim dos 180 dias de prorrogação, sem contratar uma nova Organização Social ou empresa terceirizada.
Um primeiro passo nesse sentido será garantir que o município faça o chamado das trabalhadoras e trabalhadores aprovados no concurso público e no processo seletivo vigentes na Secretaria da Saúde. Com o decreto de intervenção publicado na última sexta-feira (18/5), a prefeitura cria um cenário inédito nas relações do poder público com Organizações Sociais, reassumindo responsabilidades de gestão, mas mantendo o serviço com trabalhadores vinculados à OS. O SindSaúde/SC constatou que, na prática, o município já vem se responsabilizando pelo pagamento das/os trabalhadoras/es, bem como dos fornecedores de insumos, desde dezembro de 2017.
De acordo com informações repassadas pela própria prefeitura nas reuniões realizadas nos últimos dias, os repasses contratuais ao ISEV estiveram sempre em dia, inclusive com pagamentos adiantados. Ainda assim, somaram-se casos de atrasos salarias e outras negações de direitos. O caso mais recente foi o da demissão de 14 trabalhadoras/es, em dezembro, que não receberam as verbas rescisórias.