Após três meses do período previsto, Governo ainda não protocolou PL de reajuste das aposentadorias sem paridade
Além do reajuste geral da categoria, desde janeiro o SindSaúde também vem cobrando da administração estadual o reajuste para os aposentados sem paridade.
Como essa modalidade não recebe reajuste junto ao resto do setor público, é necessário que seja protocolada uma Lei específica a esse respeito.
Desde o começo do ano, período previsto para isso, temos levado a pauta às Secretarias da Saúde e da Administração, que prometeram protocolar a lei até março. O mês já acabou e ainda não temos notícia do reajuste.
A Lei aplica o mesmo índice utilizado para o salário mínimo, que este ano foi de 7,5% e precisa prever o retroativo desde janeiro.
O que é a paridade?
Na constituição de 1988, foi estabelecida a paridade para as carreiras do Serviço Público. Isso garantia que os servidores aposentados tivessem as aposentadorias reajustadas pelo mesmo percentual da data base da categoria.
Em 2003, uma Emenda Constitucional acabou com a paridade para novos servidores. Ou seja, muitos trabalhadores já não têm mais esse direito, e o reajuste é feito com base no Regime Geral da Previdência. Por isso, é necessária uma Lei própria.
Mesmo que o reajuste não seja concedido da mesma forma que para o resto da categoria, é importante que nosso movimento esteja unido. O processo pode ser diferente, mas o objetivo é o mesmo.
Continuamos cobrando nas negociações e, para que conquistemos nossas pautas, é importante a participação de todos nas mobilizações.
Acompanhe os informes do sindicato e participe da nossa luta para garantir a valorização da categoria.