Aposentadoria especial: Derrubada da idade mínima no STF é uma vitória da luta dos trabalhadores, mas requer atenção aos critérios
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na primeira semana de junho, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, uma das medidas cruéis impostas pela Reforma da Previdência de 2019.
Antes de 2019, trabalhadores expostos a agentes nocivos tinham direito à aposentadoria especial ao completar o tempo de exposição exigido. A Reforma atacou esse princípio, passando a exigir a idade mínima, além dos 25 anos de exposição.
Agora, o STF reconhece que a exigência estabelecida durante a reforma contrariava a própria finalidade da aposentadoria especial, de garantir a integridade de trabalhadores expostos a agentes ou ambientes nocivos.
A decisão representa uma vitória significativa de uma luta histórica dos trabalhadores da saúde e do movimento sindical, mas ainda é uma vitória parcial.
O Supremo manteve outros ataques aprovados em 2019, como a redução no valor dos benefícios e a proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma. Além disso, o tema ainda aguarda a publicação do acórdão e possíveis pedidos de revisão no STF.
O SindSaúde segue acompanhando o tema de perto e estuda os impactos para a categoria. Conforme a decisão final for oficializada, nosso setor jurídico estará disponível para acompanhar e avaliar a viabilidade dos processos de aposentadoria especial com os novos critérios.
Celebramos este avanço, mas continuamos na luta pela aposentadoria especial com benefício integral!