Assembleia acata projeto do governo, mas delibera luta por emendas para melhorar proposta
Servidores estaduais da saúde se reuniram em assembleia na tarde desta terça (7) para deliberar sobre o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Alesc na última semana. O PL 464/2021 trata especificamente de medidas que dizem respeito à remuneração dos servidores da saúde e é acompanhado do PL 463/2021, que engloba todos os servidores estaduais. A assembleia deliberou por acatar a proposta, mas sugeriu a inclusão de emendas para reparar artigos que podem afetar negativamente aos trabalhadores da saúde.
Uma delas, incluída no PL 463/2021, trata do afastamento dos trabalhadores no momento em que se atingem os pré-requisitos para aposentadoria. No projeto que o governo pretende aprovar, o servidor passaria a poder ser afastado apenas se não tiver períodos de férias ou licenças para serem gozados.
Na prática, o texto abre margem para que o trabalhador seja obrigado a ficar no posto enquanto são feito os trâmites burocráticos do Iprev, que podem demorar meses.
Quanto ao projeto que diz respeito à remuneração dos trabalhadores da saúde, os trabalhadores pedem para que o governo especifique no projeto o período inflacionário que está sendo contemplado no projeto, já que ele não cobre todas as perdas salariais da categoria.
Além disso, outra demanda é que o pagamento seja feito em parcela única. A demanda é urgente uma vez que a gratificação Covid, implementada durante a pandemia, terá fim em 31 de dezembro e, portanto, para alguns servidores o mês de janeiro terá uma queda de remuneração.
Para a aprovação das emendas, o SindSaúde/SC está dialogando com deputados que analisam o pacotão de medidas do governo. Durante a pandemia, a categoria esteve ainda mais sobrecarregada, e o projeto não cobre todas as perdas decorrentes de anos sem reajuste. Continuaremos lutando para que o projeto seja benéfico a todos os servidores.
