Assembleia da Enfermagem no setor privado rejeita propostas das empresas para aplicação do piso
Na noite desta segunda (21), o SindSaúde/SC reuniu em assembleia trabalhadores da categoria da Enfermagem do setor privado para debater questões acerca da aplicação do Piso Nacional. Em pauta houve o debate sobre os atuais desafios para a aplicação da pauta, e também a votação das propostas encaminhadas pelas empresas por meio dos sindicatos patronais.
Propostas das empresas
A diretoria do sindicato apresentou as propostas das empresas de maneira completa, conforme ofícios enviados pelos representantes das empresas. Dentre as três propostas, todas tratam da aplicação do piso de maneira parcelada e gradual, com o mínimo de 2 anos e meio para aplicação conforme liminar expedida pelo STF. As empresas tratam deste pagamento gradual por meio de abono, sem reflexos nos itens variáveis dos contracheques.
As propostas também tratam da aplicação do Piso seguindo o conceito de Remuneração Global. Isso quer dizer que caberia para “completar” o valor do piso outros itens da folha de pagamento, como gratificações, adicionais e insalubridade.
Outro ponto importante das proposições feitas pelas empresas é a alteração do divisor de 180 horas para jornadas que estão convencionadas hoje em 220 horas, como é o caso do chamado “12 por 36”. Com esta alteração, o piso seguiria a proporcionalidade de horas, uma vez que a liminar estabelece como carga integral para pagamento do piso a jornada de 220 horas.
Ex: Gustavo, Enfermeiro, faz a escala 12/36 e receberia o piso integral (R$4750); Com o cálculo para 180h, ele receberia R$3886,36
Além disso, as proposições das empresas incluíram questões que modificariam itens essenciais da CCT. Dentre elas, a suspensão de reajuste anual à categoria da Enfermagem, a alteração no cálculo para adicional noturno e a retirada de cálculo de horas extras acima de 50%. O sindicato tem reafirmado a posição de que a negociação imposta pela liminar do STF deve tratar apenas da aplicação do piso, sem envolver outros direitos.
Segundo as empresas, essas propostas se dariam por conta de possíveis demissões em massa do corpo profissional de hospitais.
Posição dos trabalhadores
A assembleia rejeitou por completo todas as propostas oferecidas pelas patronais. Como contraproposta, os trabalhadores reivindicaram o piso integral a partir de outubro, de acordo com a lei, incluindo os retroativos. Também reivindicam que o piso seja aplicado no salário base e incluíram à proposta a aplicação de estabilidade por cinco anos a esses profissionais, uma vez que não foi apresentado pelas patronais dados concretos sobre a demissão em massa mencionada nas mesas de negociação.
A direção do sindicato agora volta com o posicionamento da categoria às mesas de negociação e deixa em aberto uma assembleia se as empresas apresentarem uma proposta de valorização da categoria. Acompanhe as redes sociais do SindSaúde/SC para saber mais.
