Assinaturas contra os 14% dos aposentados são enviadas para validação do TRE-SC
O projeto de lei de iniciativa popular que visa reverter o desconto de 14% dos servidores aposentados deu mais um passo importante! A iniciativa do Fórum dos Servidores, entidade da qual o SindSaúde/SC faz parte, coletou mais de 56 mil assinaturas para que pudesse adentrar a casa legislativa.
Agora, essas assinaturas foram enviadas da Alesc ao Tribunal Regional Eleitoral, onde devem ser convalidadas, respeitando os critérios exigidos na Constituição Estadual. A partir dessa validação do órgão, o projeto retorna a Alesc para ser analisado pelas comissões parlamentares.
O abaixo-assinado foi entregue em um ato no dia 16 de agosto, e visa dar a entrada no processo de aprovação de uma lei de iniciativa popular que cancela o desconto de 14% dos servidores aposentados, instituído pela Reforma da Previdência Estadual.