Ato contra a Reforma da Previdência Estadual reúne servidores de diversas categorias
Na manhã desta terça (6), servidores e servidoras de diversas categorias do serviço público se reuniram em frente à Alesc para manifestar o posicionamento contrário ao projeto que pretende estabelecer a Reforma da Previdência Estadual em Santa Catarina. A mobilização ocorreu ao mesmo tempo em que o texto foi apresentado para admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto de Reforma da Previdência Estadual é apresentado para adequar a legislação estadual as regras da reforma previdenciária feita em 2019 pelo governo Bolsonaro. Desde lá, estados e municípios tem feito reformas nesse sentido. No entanto, o projeto vai além de uma simples adequação e ataca direitos históricos do funcionalismo público catarinense. Em 2020, o governador Carlos Moisés apresentou uma proposta às vésperas da pandemia, mas recuou após os escândalos de seu governo, que culminaram no afastamento do governador.
Agora, Moisés surge com um texto ainda mais absurdo com relação à previdência dos servidores e servidoras públicos estaduais. Todo o movimento para a aprovação da Reforma Previdenciária catarinense serve ao propósito de suprir os desmandos com terceirizações e privatizações, e é vendido publicamente como se servisse para resolver um déficit no fundo previdenciário. Porém, esquecem-se de dizer que esse déficit é justamente causado pela ausência de concurso público e pela política de terceirização dos serviços.
No ato, as entidades presentes que compõem o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, entregaram um documento à Comissão de Constituição e Justiça para expôr as inconsistências da Reforma proposta por Moisés. Não podemos deixar que os servidores ativos e inativos paguem pela irresponsabilidade dos governos. Uma aposentadoria digna é um direito fundamental para todas e todos.