Ato mobiliza servidores públicos contra a Reforma Administrativa
Servidores estaduais, municipais e federais de diversas áreas do Serviço Público estiveram reunidos em um ato unificado pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos na Alesc, nesta quarta-feira (30). O ato foi marcado pela luta contra a Reforma Administrativa, proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes que, se aprovada, irá precarizar toda a esfera do serviço público brasileiro.O SindSaúde/SC esteve presente no ato, representando a categoria dos servidores públicos da saúde.
A proposta de reforma foi apresentada pelo governo no dia 3 de setembro, em meio à pandemia causada pela Covid-19. As medidas apresentadas no projeto da Reforma Administrativa impactam profundamente no modelo de serviço público que temos hoje no Brasil, mexendo desde os princípios da administração pública até nas modalidades de contratação de servidores e empregados públicos. Alguns analistas têm apontado que essa reforma pode ser comparada com a reforma trabalhista de 2017, visto que se trata de um projeto de desmonte e precarização das condições e relações de trabalho no funcionalismo público, aos mesmos moldes do que houve com os trabalhadores da iniciativa privada em 2017.
Embora o Governo insista em dizer que as novas regras só valem para novos servidores, isso não é verdade! E ainda que fosse, é necessário que lutemos em defesa do serviço público e não somente em defesa dos servidores públicos. Mas fato é que estão incluídos no projeto uma série de proibições que passariam a constar na Constituição Federal e que tem impacto direto nos atuais servidores, entre elas a concessão de licenças prêmio, de anuênios, triênios ou qualquer progressão ou remuneração por tempo de serviço, além de abrir a possibilidade de esvaziamento das carreiras dos atuais servidores transferindo-os para entidades geridas por organizações privadas e dificultar o acesso a estabilidade com constantes avaliações de desempenho sem critérios objetivos deixando o funcionalismo a mercê das vontades do gestor. Isso tudo tem impacto tanto na carreira de servidores federais, quanto estaduais, municipais e empregados públicos.
“Apesar das más condições de trabalho e do pouco investimento público, a saúde pública segue salvando vidas em meio à pandemia. Um ataque ao servidor público é também um ataque a esses serviços”, expôs o vice-presidente do SindSaúde/SC, Nereu Sandro Espezim, no ato.
Seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, o ato seguiu em caminhada avançando pela Av. Mauro Ramos e terminou no Mercado Público de Florianópolis.