Audiência mediada pelo MPT dá continuidade às negociações com o Hospital de Caridade e Hospital Care
O SindSaúde/SC participou nesta terça (26) de mais uma audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Irmandade Senhor Jesus dos Passos, atual administradora do Hospital de Caridade, e o Hospital Care, empresa que arrendou a unidade. O encontro discutiu principalmente a continuidade dos contratos dos trabalhadores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Um dos avanços foi a garantia por parte da Irmandade de pagamento integral do 13º salário aos trabalhadores. Essa era uma das preocupações dos funcionários, uma vez que não há ainda data exata para que o Hospital Care assuma a administração. A Irmandade garantiu que independentemente da data de transferência dos contratos e do acerto entre as empresas, o 13º salário está assegurado integralmente.
Com o Hospital Care, o foco da discussão foi a pauta de reivindicações construída pelos trabalhadores que visa a garantia de direitos que são cumpridos atualmente. Os advogados da empresa questionaram a obrigação legal de seguir cumprindo alguns direitos hoje garantidos aos trabalhadores do Hospital de Caridade. No entanto, a empresa se equivoca nessa questão já que diversos direitos reconhecidos hoje aos trabalhadores do Hospital estão pautados em leis e na própria convenção coletiva. O MPT expôs seu posicionamento afirmando que pode assumir o entendimento de que se trata de uma continuidade do contrato, com todos os direitos adquiridos anteriormente incluídos.
Por fim, se encaminhou que o Hospital Care deve apresentar uma proposta formal que responda às pautas dos trabalhadores. Junto disso, o Care afirma que apresentará demandas que a empresa pretende implementar para além das propostas feitas pelos trabalhadores na intenção de que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho. Uma nova reunião ficou sinalizada e a data depende da apresentação da proposta pela empresa. Pelo SindSaúde/SC, buscaremos garantir que essa reunião aconteça o mais rápido possível. O posicionamento favorável às reivindicações por parte do MPT é essencial para garantir que o acordo seja benéfico aos trabalhadores.
Continuamos na luta pela garantia dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Hospital de Caridade! Havendo apresentação de proposta pela empresa, informaremos de imediato. Acompanhe as redes do SindSaúde/SC para mais informações.