Audiência no MPT
Nesta quarta-feira (02) o SindSaúde/SC participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho referente ao Inquérito Civil nº 1398/2019, instaurado contra a empresa OZZ que atua no Samu. A instauração se deveu ao atraso no pagamento do 13º salário de 2019 e da não concessão de férias dentro dos prazos. O décimo terceiro, mesmo com atraso foi pago, porém a ação coletiva ainda tramita para fins de cobrança da multa convencional.
O SindSaúde/SC enfatizou a preocupação com a questão das férias. As queixas tem sido frequentes, especialmente quanto ao risco de não pagamento ou concessão tendo em vista que o contrato da OZZ com o Estado tem data final em 31/12/2020.
Ficou acordado na audiência que a OZZ irá apresentar até 01 de outubro uma relação de todos trabalhadores, constando aqueles que possuem férias vencidas e um cronograma para concessão. A OZZ alegou que os trabalhadores que foram demitidos neste período tiveram suas férias devidamente pagas, inclusive aqueles que tinham direito a férias dobradas. O Sindicato solicitou que a empresa apresente os termos de rescisão de contrato que comprovem isso, e ficou determinado que isso será juntado ao processo. Além disso, a OZZ se comprometeu a regularizar o repasse das contribuições dos trabalhadores filiados ao sindicato.
Aproveitando o debate na audiência, o SindSaúde/SC tratou da ausência de desinfecção das viaturas no período noturno. A OZZ alega que não conhece essa demanda, embora já tenhamos tratado desse tema em outros momento, e disse que iria verificar o que estaria ocorrendo.
Como o trabalho prestado pelo Samu é de responsabilidade do Estado, as denúncias e irregularidades apontadas pelos trabalhadores tem sido remetidas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e ao próprio Governo Estadual para que tomem as medidas cabíveis a fim de garantir o cumprimento do contrato referente às verbas salariais e eventuais rescisórias dos trabalhadores.
Novas atualizações sobre o andamento das ações e da apresentação dos documentos da OZZ, informaremos em nosso site e redes sociais.