Audiência Pública na Câmara Municipal de Florianópolis aprova pedido de 19% do orçamento para a saúde pública municipal
Na tarde de ontem, o diretor do SindSaúde/SC e conselheiro municipal de saúde Nereu Espezim na audiência pública sobre o orçamento destinado para a saúde pública de Florianópolis, que aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade. A audiência aconteceu a pedido do Conselho Municipal de Saúde.
A audiência aprovou o pedido de 19% do orçamento do município voltado para a saúde pública de Florianópolis. O Conselho continua querendo lutar pelos 20% de verbas para a saúde, conforme havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entenda o caso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido encaminhada para votação na Câmara com o indicativo de 16% do orçamento da prefeitura para a Saúde no ano de 2017. Após grande participação do controle social e emenda no projeto, os vereadores aprovaram o valor de 20%.
No dia 14/06, o prefeito Cesar Souza Júnior se comprometeu, em reunião com os conselheiros locais e municipais, em não vetar os 20% do orçamento destinados para a saúde, conforme consta na ata da reunião.
No dia 02/08/2016 o Prefeito encaminhou ao Presidente da Câmara de Vereadores o VETO do artigo da lei que destina 20% para Saúde, 30% para educação, 10% para Assistência Social e 1% para Cultura, descumprindo mais uma vez o que foi acordado com o controle social.
O veto foi mantido pelos vereadores na sessão do dia 19/09. Com o voto dos seguintes vereadores: Dalmo Meneses, César Faria, Deglaber Goulart, Edinho Rosa, Erádio, Gui Pereira, Luiz Carlos Zaia e Marcelo da Intendência. Por conta desse golpe na saúde municipal, o Conselho Municipal de Saúde lutou para convocar essa audiência pública tentando reverter o veto do prefeito.
O encaminhamento da proposta de 19% do orçamento ainda não é o ideal para o pleno atendimento das demandas da saúde pública municipal, mas para conseguirmos avanços somente com muita organização dos Conselhos Locais e Municipais, junto à população de Florianópolis!
Vamos à luta!