Audiência Pública: Normas Regulamentadoras em risco
Audiência Pública: Normas Regulamentadoras em risco
Nesta quarta-feira (04), às 09h, no Plenarinho da ALESC, acontecerá a Audiência Pública sobre as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NR). O Objetivo da audiência é promover um debate frente à ameaça de desmonte dessas normas. Em maio do corrente ano o atual Presidente da República mencionou que era preciso reduzir em 90% as NR, pois segundo ele, elas são anacrônicas, hostis e geradoras de custos absurdos. Faltou o presidente explicar para quem essas normas são antiquadas, hostis e de alto custo. Desde que surgiram as primeiras NR em 1978, elas permitiram uma maior proteção e promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. Contudo, o Brasil ainda apresenta resultados catastróficos nos indicadores de saúde do trabalhador, estando entre os cinco primeiros países com mais acidentes de trabalho no mundo. Essa situação se deve principalmente pelo descumprimento dessas normas pelos empregadores, assim, é preciso ampliar a fiscalização dos ambientes de trabalho para garantir que as normas sejam cumpridas e não reduzi-las.
Toda comunidade está convidada a participar dessa audiência, assim como representantes do movimento sindical, estudantes, servidoras/es do Ministério da Saúde, trabalhadoras/es do setor privado. Além do debate que será realizado, pretende-se fazer encaminhamentos concretos para evitar mais esse retrocesso no nosso país.
O diretor do SindSaúde/SC compõe, junto com representantes de outras entidades sindicais e de trabalhadores da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES/SC). Ele também participa da Comissão Intersetorial de Saúde do/a trabalhador/a - CISTT/SC, que foi quem articulou a realização desta Audiência, junto com o Fórum Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador - FSST/SC e Ministério Público do Trabalho (MPT/SC). O Deputado Neodi Saretta, como Presidente da Comissão de Saúde da ALESC, é o proponente desta Audiência Pública.
Convidamos toda a categoria para participar dessa importante audiência pública. Amanhã, às 14 horas, o SindSaúde/SC estará fazendo uma live pelo facebook para oferecer mais detalhes sobre esse evento. Acompanhe-a! Não podemos deixar que as condições de trabalho fiquem deterioradas por conta da desregulação pretendida pelo Governo Federal.
Leia a matéria sobre as NR´s publicada no site do SindSaúde/SC: