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A Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023 (CCT) dos trabalhadores em empresas de saúde privadas da Grande Florianópolis após negociação com os sindicatos patronais foi revisada pelo SindSaúde/SC, junto a sua assessoria jurídica, e será encaminhada ao Ministério do Trabalho para homologação. A CCT estabelece, dentre outros direitos, o reajuste anual. A negociação dura desde o final de 2022 e tem data-base fixada em 1 de novembro.

No início das negociações, os sindicatos patronais apresentaram propostas de reajuste salarial abaixo da inflação e se recusaram a tratar das demais pautas da categoria. O SindSaúde/SC insistiu na inclusão das reivindicações da categoria e passou também a discutir cláusulas apresentadas pela patronal. Das propostas da patronal, foram identificadas quais não prejudicam os trabalhadores e assim se abriu margem para uma negociação real. Desde o início, o SindSaúde/SC deixou explícito que não aceitaria propostas com reajustes abaixo da inflação.

O texto final aprovado prevê a reposição da inflação, com um reajuste de 6,46%, calculado sobre os salários de 1 de novembro. O pagamento será na folha de maio que vence no 5º dia útil de junho. Quanto aos retroativos, serão pagos em duas parcelas iguais, nas folhas de maio e junho que vencem no 5º dia útil do mês subsequente. É importante lembrar que nestes retroativos devem ser incluídos todos os vencimentos posteriores a 1 de novembro de 2022, incluindo o 13º salário, horas extras e férias, por exemplo.

Uma nova cláusula da CCT prevê 30 dias após a homologação para pagamento de funcionários que rescindiram contrato durante a negociação. O instrumento é importante pois anteriormente não havia previsão legal para o pagamento.

O SindSaúde/SC reforça a importância da sindicalização e união dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma categoria que pressiona as empresas tem mais condições de avançar em seus direitos. Nos próximos dias, divulgaremos as principais cláusulas de mudanças da nova CCT. Fique atento/a!