CCT 2022-2023 entra em vigor
Foi homologada nesta sexta-feira (12), no mediador do Ministério Trabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023 (CCT) dos trabalhadores em empresas de saúde privadas da Grande Florianópolis. Com a publicação, a CCT passa a ser vigente e deve ser cumprida por todas as empresas do setor.
O documento é fruto de uma negociação do SindSaúde/SC com os sindicatos patronais que dura desde o final de 2022 e tem data-base fixada em 1 de novembro.
O texto final aprovado prevê a reposição da inflação, com um reajuste de 6,46%, calculado sobre os salários de 1 de novembro. O pagamento será na folha de maio que vence no 5º dia útil de junho. Quanto aos retroativos, serão pagos em duas parcelas iguais, nas folhas de maio e junho que vencem no 5º dia útil do mês subsequente. É importante lembrar que nestes retroativos devem ser incluídos todos os vencimentos posteriores a 1 de novembro de 2022, incluindo o 13º salário, horas extras e férias, por exemplo.
Uma nova cláusula da CCT prevê 30 dias após a homologação para pagamento de funcionários que rescindiram contrato durante a negociação. O instrumento é importante pois anteriormente não havia previsão de data legal para o pagamento.
O SindSaúde/SC reforça a importância da sindicalização e união dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma categoria que pressiona as empresas tem mais condições de avançar em seus direitos. Nos próximos dias, divulgaremos as principais cláusulas de mudanças da nova CCT. Fique atento/a!