Colombo tem 32 novos pedidos de impeachment protocolados
Na manhã desta terça-feira, dezenas de cidadãos e cidadãs protocolaram 32 novos pedidos de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD) por dois principais motivos: apropriação indevida de dinheiro público e recebimento de doações financeiras indevidas durante a campanha eleitoral. Entre os signatários do pedido estão seis diretores do SindSaúde/SC. A maior parte das assinaturas (31) foi mobilizada pelo Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos.
Os motivos, que geraram os primeiros 31 pedidos de impeachment, são os mesmos de outubro de 2016: o governador Colombo, o Secretário Estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e o Secretário Executivo de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto – desviaram do caixa do Estado, em 2015, o montante de R$ 615 milhões referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositados para o Fundo de Desenvolvimento Social), e também por abrirem créditos suplementares sem a comprovação de excesso de arrecadação necessária.
O conteúdo da peça é idêntico ao que foi arquivado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc Gelson Merísio (PSD). Há época, o deputado alegou que o pedido foi feito por entidades sindicais, então pessoas jurídicas, sendo que o impeachment só pode ser solicitado por pessoas físicas. "Foi a manobra que o Merísio encontrou para invalidar nosso pedido, mas que não procede. Todo o documento foi assinado por pessoas físicas, que eventualmente ocupavam um cargo em alguma entidade. Por isso, estamos aqui de novo com a mesma peça, mas assinando-as de outra forma", afirma Sidnei Silva, presidente do Sindicontas e um dos protagonistas nesse pedido de denúncia.
O outro pedido de impeachment, esse direcionado apenas ao governador do estado, vem da bancada de vereadores do PSOL. O argumento é baseado na delação que acusou o governador de receber R$ 10 milhões em doações da empresa JBS, dos quais R$ 2 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Agora o presidente da Casa aceita ou rejeita os pedidos. Caso aceitar, eles devem ser enviados para uma Comissão de Admissibilidade, que tem 15 dias para analisar o documento e enviá-lo para o plenário da Alesc, onde todos os acusados tem o direito de resposta.