Com representação do SindSaúde/SC, Conselho Estadual de Saúde tem novos conselheiros e novas missões para Santa Catarina
Nesta quarta (22) ocorreu a posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES), em Florianópolis. Nesta nova gestão, o SindSaúde/SC tem representação efetiva com o conselheiro e diretor do sindicato, Luiz Antonio da Silva. O órgão é uma importante ferramenta de fórum público que atua na fiscalização das políticas de saúde no campo executivo, jurídico e financeiro.
Os Conselhos de Saúde foram instituídos pela lei 8142/90, que possibilitou o chamado controle social no SUS. O termo se refere à participação da sociedade na elaboração e execução de políticas públicas de saúde. A partir da criação da lei foram instituídos conselhos nas esferas municipais, estaduais e nacional.
O conselho catarinense possui 32 conselheiros e segue a proporção instituída pela lei: 50% dos conselheiros são usuários do SUS que não atuam em sua execução, e os outros 50% são prestadores, trabalhadores e gestores públicos que atuam diretamente na execução das políticas públicas de saúde.
O tópico de maior urgência elencado pela nova gestão do CES será discutido na primeira reunião do novo conselho, que ocorre no próximo dia 8. Por demanda da atual secretária de saúde, Carmen Zanotto, o conselho deve discutir possibilidades para redução da fila de cirurgias eletivas nas unidades catarinenses.
Além disso, o CES promove ainda neste ano a Conferência Estadual de Saúde, que elenca as demandas do estado que devem ser levadas para discussão a nível nacional. Outra atribuição de extrema importância dos novos conselheiros será a elaboração do Plano Estadual de Saúde para os próximos 4 anos.
Todas as decisões do Conselho são embasadas nas experiências dos usuários do SUS e nas demandas específicas do estado, visando o funcionamento pleno do sistema. O SindSaúde/SC participa do CES como parte da luta por um SUS forte, eficiente, público e gratuito.
