Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC 19 com vinculação a 36 horas semanais
A PEC 19/2024 foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (8), em mais um importante avanço da luta da Enfermagem. A proposta seguirá para discussão e votação nos plenários do Congresso Nacional.
O texto aprovado prevê a vinculação do Piso da Enfermagem à jornada de 36 horas semanais e reajuste anual com base na inflação.
A proposta original, de vinculação a 30 horas, foi alterada para garantir o avanço da tramitação da PEC após a Grande Marcha pela Valorização da Enfermagem, que reuniu milhares de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no último dia 17 de março.
Na mesma semana da Marcha, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, sinalizou positivamente para a tramitação da proposta caso ocorresse vinculação às 36 horas. Diante desse cenário, a alteração foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato, autor da Lei do Piso, como forma de permitir a "viabilidade política" da PEC, que aguardava tramitação na Comissão desde dezembro de 2024.
O relatório de Contarato reforça, ainda, a importância da pauta histórica do movimento da Enfermagem, destacada também por outros senadores: a vinculação às 36 horas foi uma medida necessária para garantir o avanço da proposta, mas a luta pelas 30 horas continua.
A mobilização da categoria segue sendo fundamental para assegurar a valorização profissional em sua plenitude!
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Seguiremos mobilizados e mantendo categoria atualizada sobre cada etapa desse processo.