CONCURSO DA SES: Audiência sobre pedido de impugnação é agendada para após a data da prova e efetividade a cobrança é comprometida
Recebemos com indignação a notícia de que audiência judicial sobre nosso pedido de impugnação do concurso da SES foi agendada para fevereiro de 2026, um mês após a realização da prova.
O pedido de impugnação foi protocolado pelo SindSaúde/SC há quase dois meses, em 21 de outubro. O objetivo não era barrar o concurso, uma conquista histórica da categoria, mas sim cobrar a adequação do número de vagas, respeito a decisões judiciais e inclusão da reserva de ações afirmativas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A alteração da audiência para após a data da prova torna o debate judicial tardio e coloca em cheque sua eficácia, esvaziando o próprio sentido da nossa cobrança. Questionamos o edital justamente para garantir um concurso efetivo, capaz de enfrentar a histórica precarização da rede estadual, marcada por milhares de contratos temporários que precarizam os vínculos dos trabalhadores e os atendimentos nas unidades.
A saúde catarinense segue sem resolução para problemas estruturais já reconhecidos pela Justiça.
Não se trata de um caso isolado. Santa Catarina carrega um histórico de impunidade quando o assunto é a gestão da saúde pública. O Estado já foi condenado judicialmente por irregularidades na quantidade de contratos temporários, mas vem há anos utilizando recursos jurídicos para driblar a execução da pena. Agora, mais uma vez, o tempo joga a favor do governo e contra o interesse do povo.
A saúde pública não pode continuar sendo tratada com esse descaso institucional, em que ações são empurradas para depois enquanto os serviços seguem precarizados. Da mesma forma, o objetivo da judicialização não pode ser a cobrança financeira, mas sim a reposição adequada do quadro de efetivos.
Concurso público não pode ser peça de propaganda nem instrumento de improviso. A saúde catarinense exige respeito, planejamento e cumprimento da Lei antes, durante e depois dos processos seletivos
Seguiremos denunciando, acompanhando e cobrando sobre a situação.