Concurso público anunciado por Jorginho não supre dementa das unidades do estado e mantém projeto de privatização da saúde estadual
O Governador Jorginho Mello anunciou, nesta quarta-feira (18), um concurso público na Saúde de Santa Catarina com 500 vagas em diversos cargos, como enfermeiros, sanitaristas, farmacêuticos e técnicos administrativos. O edital está com previsão para publicação no primeiro semestre de 2025, o que significa que a administração estadual ainda pode postergar o anúncio oficial por mais de nove meses.
A realização do concurso foi conquistada após anos de mobilização dos trabalhadores da saúde, inclusive com uma decisão do Ministério Público, em abril, que condenou o Governo a realizar calendário para publicação de edital. Desde 2012, Santa Catarina não tem concurso público para a área da saúde.
Ainda que uma vitória para a categoria, e uma obrigação legal que já deveria ter sido cumprida há meses, as 500 vagas anunciadas por Jorginho estão longe de resolver a defasagem de efetivos nas diversas unidades de saúde do estado. Atualmente, são mais de 6 mil vagas preenchidas por funcionários temporários em regimes de contratação desonestos, que garantem pouquíssimos direitos trabalhistas.
A quantidade de vagas insuficientes, assim como os setores de foco de contratação anunciados por Jorginho, voltados a unidades administrativas, acende também um alerta para outra medida que o Governo já vem estruturando: a entrega de unidades de saúde para a iniciativa privada.
Enquanto o indicativo do concurso aponta para 2025, ainda em 2024 temos pelo menos dois hospitais na iminência de terem suas gestões convertidas em parcerias público-privadas: o Hospital Regional de São José e o Hospital Waldomiro Colautti, de Ibirama.
Também não esqueçamos que, em agosto, a administração estadual chegou a protocolar um projeto de Lei que acabava com o direito ao adicional por tempo de serviço (triênio) e às licenças prêmio e especial. O projeto foi arquivado antes das eleições municipais, mas continuamos atentos à possibilidade de seu retorno, em especial agora no final do ano.
Celebramos o anúncio do concurso porque consideramos ser o caminho para a manutenção da saúde em Santa Catarina, mas a conjuntura instaurada por Jorginho Mello não é motivo de festa. Precisamos continuar atentos e mobilizados contra o projeto de desmonte do serviço público no Estado.