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A categoria da saúde esteve em evidência no último ano, principalmente pelo nosso trabalho árduo de combate à pandemia. Recebemos aplausos e reconhecimento, mas temos de lutar muito para transformar isso em medidas concretas de valorização. Além disso, o serviço público está sob ataque e os servidores públicos, tão essenciais, correm sérios riscos nas propostas como a Reforma Administrativa e a Reforma da Previdência Estadual. Por outro lado, precisamos lutar pelo Piso Salarial da Enfermagem e por uma negociação justa e urgente com o Governo do Estado. Confira as pautas mais urgentes elencadas pelo SindSaúde/SC nesse momento.

PL 2564/2020 dos pisos salariais para profissionais de enfermagem

• Projeto está em tramitação no Senado Federal e pode ir a votação a qualquer momento, depende da vontade política do governo;
• Se for aprovado no Senado, segue para Câmara dos Deputados e, se aprovado na Câmara, vai para sanção ou veto presidencial. Se sancionado passa a valer; se vetado volta para a Câmara analisar a derrubada do veto.
• Se for aprovado, os pisos valeriam para todos os profissionais de enfermagem, seja público ou privado;

Reforma administrativa/PEC 32

• A PEC é de autoria do governo federal e está tramitando na Câmara dos Deputados.
• Ela já foi admitida na CCJ da Câmara dos Deputados e agora está na Comissão Especial. Diferente de um projeto de lei, os projetos de emenda constitucional têm uma tramitação mais lenta.
• Se a Câmara dos Deputados aprovar, ela precisará passar ainda pela tramitação no Senado Federal.
• A PEC tem grande impacto contra os servidores estaduais e municipais. Se aprovada com o texto que foi apresentado, é proibido licença prêmio, progressão por tempo de serviço, reajustes retroativos.

Pautas da categoria / Negociação no Estado

• Gratificação transitória: O governo ainda não apresentou resposta sobre a renovação da gratificação, embora boatos digam que vai ser renovada até final do ano.
• Concurso público: os contratos de ACTs estão chegando ao fim e tem a perspectiva de abertura de edital para concurso. Verbalmente governo sinaliza isso mas não há nada formal também;
• Nossa negociação salarial foi suspensa em março de 2020 quando começou a pandemia, precisamos retomar e abrir negociação.
• O Governo tem sinalizado que negociará com educação, segurança e saúde.

Reforma da Previdência do Estado

• Desde a reforma da previdência federal em 2019 os governos de estados e municípios tem feito reformas para “se adequarem” às regras gerais;
• Em SC o governo tentou fazer e teve que recuar.
• Agora, passada a crise do impeachment, anunciou que deve apresentar projeto de reforma da previdência nos próximos dias. Os sindicatos estão se organizando e tem reunião marcada com o governo para a próxima semana para discutir essa pauta.
• Não se sabe o conteúdo da reforma ainda, mas em entrevistas tem falado que a reforma será ainda mais dura do que aquela que tentaram fazer antes da pandemia.