Confirmado o registro da CCT 2019/2020
Recebemos hoje (04/06/2020) a confirmação do registro da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2019/2020 pela Superintendência do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. A CCT tinha sido assinada em 04 de março e desde então o SindSaúde/SC estava aguardando o registro. A CCT é negociada todos os anos e estabelece os reajustes salariais e benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada em saúde na Grande Florianópolis.
É importante ressaltar que a demora neste procedimento de registro não está sob controle do sindicato. Nos últimos anos, e especialmente após a extinção do Ministério do Trabalho, esse tempo tem se prolongado. Reiteramos que as empresas que não pagaram os reajustes salariais no prazo previsto na CCT, que era o quinto dia util de abril, incorrem em descumprimento da CCT e são obrigadas a pagar multa por descumprimento aos trabalhadores e trabalhadoras, no importe de 10% do salário.
O SindSaúde/SC pede aos trabalhadores e trabalhadoras que não receberam o reajuste no prazo devido, que denunciem a situação ao sindicato para que possamos notificar as empresas desse descumprimento.