Conselho Nacional de Saúde lança campanha “O SUS não pode morrer!”
O Conselho Nacional de Saúde lançou a campanha o SUS não pode morrer, com um abaixo assinado em defesa da saúde pública e pelo andamento ação direta de inconstitucionalidade 5658(ADI). O documento pede a revogação da emenda constitucional 95 (antiga PEC 55), aprovada em 2016, que congelou os investimentos públicos com saúde e educação pelos próximos 20 anos. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal e depende da pressão popular para ser instituída.
No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. A ajuda de todos é necessária para não perdermos nossos direitos. A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas.
Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade. O abaixo assinado é uma das formas de pressionarmos o judiciário. Acesse o site www.conselho.saude.gov.br assine e divulgue, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo!