Contrarreforma trabalhista é tema de palestra no Congresso
O primeiro Congresso do SindSaúde/SC, após receber Guilherme Boulos, do MTST, para uma palestra que engajou a plateia, passou a discutir a contrarreforma trabalhista. O advogado Prudente José Silveira Mello foi o responsável por conduzir a conferência que discutiu os efeitos do golpe nas leis trabalhistas. Em síntese, segundo Prudente, a reforma trabalhista instituiu a prevalência das normas mais rebaixadas, praticamente inviabilizou o acesso a justiça trabalhista por parte dos trabalhadores e afetou gravemente a atividade sindical.
No início da sua fala, o advogado manifestou-se preocupado com o avanço do pensamento conservador e de iniciativas fascistas no Brasil. Lembrou da perseguição da ditadura cívico-militar que, somente contra atividade sindical livre, praticou intervenções em mais de 400 sindicatos e prendeu mais de 1 mil dirigentes, sob pretexto de evitar a instituição de uma “república sindicalista comunista”. A argumentação buscava desconstruir a ideia de que o golpe de estado no Brasil, teria sido dado contra um partido, contra o pensamento de esquerda, ou mesmo contra comunistas: “o golpe não é contra um partido, mas contra a classe trabalhadora, destruindo o futuro de vida digna, atacando direitos sociais. O golpe continua todos os dias!”
Parte fundamental desse golpe, segundo ele, foi o ataque às leis trabalhistas. Foi implantada com base num discurso de que era preciso chegar ao moderno, de que a CLT era velha, atrasada. “Um discurso servil ao capital. A CLT é antiga sim, porque a luta dos trabalhadores é antiga, tem mais de 200 anos”, argumentou.
“A reforma trabalhista é a fatura do golpe”, disse Prudente fazendo referência à classe dos patrões que teria financiado o golpe de Estado. Segundo ele, ela ataque em três eixos: nos direitos materiais dos trabalhadores, como salário, benefícios, jornadas de trabalho, etc.; na reforma das relações processuais, que, na prática, quebraram com a lógica básica do direito trabalhista de reconhecimento do lado mais frágil que permitia o livre acesso à justiça aos trabalhadores. Agora mandam os patrões e, ainda por cima, têm vantagem na justiça.
O terceiro eixo de efeitos da reforma trabalhista abordado pelo advogado trabalhista trata do desempoderamento e da invisibilização sindical. Prudente enfatizou aspectos que podem ter consequências nefastas, segundo ele, para a atividade dos sindicatos. O fim da obrigatoriedade das homologações e a tentativa de retirar a obrigatoriedade de participação do sindicato nas negociações salariais foram exemplos citados.
Por fim, o palestrante passou a abordar diversos pontos da reforma, “aberrações”, “maldades”, “absurdos” criados pelas novas normas. Foi questionado com uma série de perguntas das trabalhadoras/es presentes na plenária, respondendo às dúvidas de todas/os, e concluiu com um chamado urgente à união da classe trabalhadora, como única saída possível: “Lutar é o único caminho para construir dignidade”.