Decisão judicial pode garantir recursos para pagamento de rescisões da SPDM
Venceu na última quinta-feira (8/3) o prazo da SPDM para pagar as rescisões dos trabalhadores do Hospital Florianópolis, demitidos após a troca promovida pela SES na administração da unidade. Repete-se o velho cabo de guerra dos últimos meses no qual quem sofre com o desrespeito a seus direitos são as trabalhadoras e trabalhadores. A SPDM diz que só paga quando Estado repassar os valores. O Estado ora diz que não tem débitos com a SPDM, ora diz que só repassa se houver garantia de que esse dinheiro chegue aos trabalhadores.
A boa notícia para quem trabalha é que, após ação movida pelo Sindicato, na sexta-feira (9/3), a Justiça do Trabalho determinou que os R$ 5 milhões a serem repassados pelo estado à SPDM sejam depositados em conta específica vinculada à ação judicial, visando garantir sua utilização no pagamento das rescisões dos cerca de 500 trabalhadores/as. O juiz concedeu prazo de 5 dias para que o Estado realize o repasse, a contar do recebimento da notificação. Nesse mesmo prazo a SPDM está obrigada apresentar em processo os termos de rescisão, medida que busca evitar que trabalhadores sejam lesados pela empresa.
A orientação do Sindicato aos trabalhadores envolvidos é de que não assinem os termos de rescisão sem que os valores sejam pagos. Em paralelo, o Sindicato segue tentando na Justiça a liberação do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego – bloqueados aos trabalhadores enquanto as rescisões não forem assinadas.