Decisões do STF provam que reforma administrativa é desnecessária
Oito em cada dez servidores ganham, em média, R$ 3.780,0.
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Foto: Bruno Spada (Câmara dos Deputados)[/caption]
Ao contrário do que dizemPedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público entendem que as recentes decisões no STF mostram que a “reforma administrativa” - PEC 38/2025 - é desnecessária, pois para acabar com os supersalários dos altos escalões no serviço público, basta cumprir a legislação já vigente.
As decisões tomadas em fevereiro pelos Ministros do STF, Flávio Dino e Gilmar Mendes, buscam limitar o pagamento das chamadas “verbas indenizatórias” que fazem os subsídios de juízes(as) e procuradores(as) passarem do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. De acordo com o @republica_org, organização que faz levantamentos anuais sobre o serviço público brasileiro, oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras do setor ganham em média R$ 3.780,00 por mês, muito abaixo do teto constitucional.
Para sindicalistas que fazem parte do Fórum, “as decisões desmascaram a reforma administrativa que, se aprovada, vai tirar direitos e reduzir os salários do pessoal que faz a coleta de lixo nas comunidades, de enfermeiras e técnicos que fazem atendimento nos postos de saúde e hospitais e de professoras e professores nas escolas públicas de todo o Brasil”.