Defesa do SUS, rechaço a contrarreformas e filiação à Intersindical são aprovados no Congresso do SindSaúde/SC
Após dois dias intensos de atividades, reunidos em São José no I Congresso do SindSaúde/SC, trabalhadoras e trabalhadores da saúde de Santa Catarina eleitos delegados em seus locais de trabalho participaram, na manhã de hoje (1/12), da plenária final votando a redação definitiva das resoluções discutidas durante os grupos de trabalho que encerraram a programação desta quinta-feira (30/11).
De um total de 76 resoluções avaliadas nos 6 grupos de trabalho que se reuniram na noite de ontem, 47 foram aprovadas diretamente (62%), 3 foram suprimidas (3,9%), 26 foram consideradas qualificadas, isto é, receberam sugestões de alterações na redação e foram debatidas durante a plenária final.
Principais teses e resoluções aprovadas
No eixo “Defesa do SUS”, foram aprovadas as teses de defesa do caráter público e estatal do Hospital Tereza Ramos, de Lages e do Hospital Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara. O primeiro, ameaçado com a possibilidade de ser vinculado a uma Organizaçao Social; o segundo, com intenções declaradas de fechamento por parte da Secretaria de Estado da Saúde.
Neste primeiro eixo, também outras duas teses ampliadas em defesa dos princípios, diretrizes e pela consolidação do SUS; em defesa do SUS 100% Estatal, contra a privatização.
O segundo eixo, focado nas contrarreformas trabalhista e previdenciária, teve aprovadas teses de rechaço a esses retrocessos e definindo a resistência a esses ataques como focos prioritários da luta do Sindicato. Também nesse eixo, foram discutidas e aprovadas alterações estatutárias com objetivo de adequar os textos às exigências legais que a atuação do SindSaúde/SC no momento atual.
Reorganização da classe trabalhadora e filiação a central foi o tema do terceiro eixo de teses. Em suma as três teses inscritas defendiam 1) adiamento da discussão sobre filiação a central 2) filiação à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 3) filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi aprovada a filiação do SindSaúde/SC à Intersindical.
A relatoria detalhada do Congresso será divulgada assim que concluída pela comissão organizadora.
10 moções são aprovadas
Para serem analisadas em plenária final, as moções precisavam de 43 assinaturas, 30% dos delegados do Congresso. Foram aprovadas moções de repúdio contra o fechamento do Hospital Santa Teresa; contra a aprovação da PEC 95/2017 que congela o orçamento público por 20 anos e pedindo respeito às políticas sociais e serviços essenciais, com devido financiamento público; contra a transferência do SAMU para a pasta de Segurança Pública, assim como a falta de repasses de recursos aos municípios; contra a desfiguração da CLT imposta pela lei 13.467, da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro; contra a PEC 287 da reforma da previdência; pela revogação do PL 350, que congela investimentos em áreas essenciais em Santa Catarina; contra as OSs, Ossips, Ebserh, empresas públicas de direito privado e contra todas as formas de privatização.
Também foram aprovadas moções de apoio e de apelo reivindicando que o governo cumpra art. 100, da lei 326/2006 que estabelece a data-base, repudiando a aprovação do PL 350; em solidariedade aos indígenas guarani do Morro dos Cavalos, que tem sofrido com ataques recorrentes nos últimos anos; pela auditoria da dívida pública brasileira; pela aprovação do projeto de lei das 30 horas da enfermagem 2295/2000.