Deputados aprovam prorrogação dos contratos temporários da saúde
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 16 de julho o Projeto de Lei (PL) 209/2019, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 260/2004 e com isso prorroga a duração dos contratos temporários na saúde de 2 para 4 anos.
A diretoria do Sindsaúde/SC vê essa alteração na Lei com preocupação, já que as vagas que estão sendo preenchidas por servidores temporários são vagas permanentes e devem ser preenchidas por servidores concursados. Além disso, existe uma Decisão Judicial de 2005 que proíbe a contratação temporária na saúde, sem mencionar os prejuízos dessa modalidade de contratação para os trabalhadores e para a assistência a população.
Em reunião entre a Comissão de Negociação do Sindicato com representantes do Governo do Estado, ocorrida no dia 17 de julho, Anselmo Luiz da Cruz, diretor de Gestão de Pessoas da SES, afirmou que um concurso público está em andamento, cujo edital deve ser publicado até o final do ano. Afirmou também que o Governo do Estado encaminhou a prorrogação para não haver prejuízo na continuidade da prestação da assistência.
A diretoria do Sindsaúde/SC defende a abertura imediata de concurso público e irá comunicar o Ministério Público do Trabalho sobre a prorrogação dos contratos na saúde. Além disso, o SindSaúde/SC vai seguir na mobilização da categoria pela abertura do concurso público e pela defesa da saúde pública e de qualidade.
Foto: Fábio Queiroz/Agência AL