Deputados federais aprovam em segundo turno a PEC 241
Nesta terça-feira (25/10), em meio a protestos, a Câmara de Deputados aprovou em segundo turno, com 359 votos a favor e 116 contra, a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela por 20 anos o orçamento público para saúde e educação. Dos 16 deputados federais catarinenses, 10 votaram a favor da PEC e contra o serviço púbico. O voto dos deputados continuou o mesmo do primeiro turno:
Esperidião Amin – PP – Sim
Mauro Mariani – PMDB – Sim
João Rodrigues – PSD – Sim
Jorginho Mello – PR – Sim
Marco Tebaldi – PSDB – Sim
Peninha – PMDB - Sim
Geovania de Sá – PSDB – Sim
Ronaldo Benedet – PMDB – Sim
Edinho Bez – PMDB – Sim
Celso Maldaner – PMDB – Sim
Valdir Collato – PMDB – Sim
Ângela Albino – PCdoB - Não
Carmen Zanotto – PPS – Não
Décio Lima – PT – Não
Pedro Uczai – PT – Não
A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado Federal para entrar em vigência. Entretanto, para a votação na Câmara o presidente Michel Temer organizou um jantar de gala na noite do domingo, além de trocar dois ministros do seu Governo para garantir a aprovação da PEC 241 - a PEC da morte.
Entenda por que chamamos a PEC 241 de PEC da morte:
• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população. Hoje em Santa Catarina já temos um déficit de 3 mil servidores na saúde;
- O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
A pressão continua, agora sob os senadores Dário Berger Senador Dalirio Beber e Paulo Bauer. Mas para barrar essa série de retrocessos somente a nossa organização em uma greve geral unificada!