Descontos na folha suplementar da SES reflete tributação desigual dos salários
Nesta terça-feira (6), o governo do estado lançou uma prévia da folha suplementar que atende aos critérios estabelecidos pela lei nº 18.007/2020, Substitutivo Global da MP 228. A folha, que já não aparecia disponível poucas horas depois, demonstrava descontos grandes sob os R$250 e demais itens previstos na nova lei. Trata-se de tributações como o Iprev, o imposto de renda, e desconto de mensalidades do plano de saúde. Esses impostos descontados da folha dos assalariados, embora sejam autorizados em lei, demonstram uma realidade brasileira de disparidade tributária, um dos fatores chaves para a expansão da desigualdade social.
Impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF), é um imposto considerado progressivo, ou seja, o percentual de desconto aumenta conforme aumenta a renda. No entanto, isso é limitado, já que o imposto chega ao seu teto de descontos com remunerações de pouco mais de 4.600 reais. Na prática, a maioria dos impostos brasileiros faz parte dos chamados impostos regressivos, o que significa que quanto maior for a renda de uma pessoa, uma menor proporção dessa renda será paga em impostos. Por exemplo, a renda proveniente do recebimento de lucros e dividendos dos empresários e seus dependentes, faz parte da categoria de rendimentos que são isentos de imposto de renda, coisa que acontece em pouquíssimos países do mundo.
Isso significa dizer que um empresário que recebe R$ 40 mil por mês em dividendos na maioria dos casos paga proporcionalmente menos impostos sob a renda do que um trabalhador de carteira assinada que recebe R$ 4 mil. Isso mesmo, no Brasil, é o trabalhador com renda média aquele que mais paga impostos!
Nesse contexto, uma reforma tributária igualitária abre possibilidades para o Brasil diminuir sua desigualdade social e garantir mais qualidade de vida para a população. Uma proposta, apresentada pelo governo federal, está em andamento, porém novamente não atende o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas e não tem como proposta diminuir o abismo social que tem como uma das causas a tributação desigual.
Como categoria da saúde, linha de frente no enfrentamento à Covid-19, precisamos estar atentos aos nossos direitos e lutar por uma reforma tributária que possa nos beneficiar, ao mesmo tempo em que eleve os padrões de vida de todos os brasileiros.
Quanto a folha suplementar, a SES afirma haver a previsão de que esteja disponibilizada em definitivo até o final desta semana.
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