Dia dos Direitos Humanos evidencia o longo caminho que ainda temos de percorrer para garantir aquilo que é básico
O dia 10 de dezembro é o Dia dos Direitos Humanos em todo o mundo. A data surgiu pela assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948, mas nos dias de hoje é também símbolo para reforçar a necessidade de ações do estado e da sociedade no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na declaração.
Após 72 anos de homologação desse documento, que fez com que países de todos os cantos do mundo se comprometessem com a garantia dos direitos fundamentais, ainda há um longo caminho a se percorrer. Prova disso é um dossiê publicado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos que aponta a falta de proteção do estado em relação aos movimentos sociais e populares que se dedicam às causas da garantia do cumprimento desses direitos. O estado brasileiro, ao negligenciar o apoio a essas causas, expõe a falta de compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, da população negra, LGBTQI, dos povos tradicionais e do meio ambiente. Essas reivindicações são urgentes e afetam a vida de milhares de cidadãos que vivem sob a violência causada pela falta de acesso a esses direitos.
No direito de acesso à saúde as tentativas de não se cumprirem essas garantias são muitas. O SUS - Sistema Único de Saúde prevê o direito universal a saúde, que todos e todas possam ter suas demandas de saúde atendidas plenamente de forma descentralizada, sem sofrer qualquer tipo de violência ou discriminação, por exemplo. E essa também não é uma realidade para aqueles que procuram atendimento em qualquer unidade de saúde: a ambulancioterapia que faz com que centenas de pessoas atravessem o estado todo dia em busca de atendimento de média e alta complexidade é prova disso. Da mesma forma, os altos índices de violência obstétrica no Brasil, a precarização do trabalho dos profissionais de saúde, entre outros fatores, reforça a necessidade de superarmos essas questões e termos, de fato, saúde enquanto um direito humano universal.
O dia de hoje é uma data para lembrarmos que direitos são conquistados a duras penas e perdidos com muita facilidade. Por isso, precisamos nos mantermos atentos, para que não nos tirem o que nos é básico e essencial.