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Na terça feira, o tesoureiro do SindSaúde/SC, Nereu Sandro Espezim e a diretora de Seguridade Social e Previdência, Patrícia Barreto participaram de uma reunião com a secretaria municipal de saúde para discutir a situação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Florianópolis.  A pauta era o possível fechamento do Centro com o abandono da gestão pela prefeitura, por conta da falta de verbas e falta de servidores – hoje o CEREST possui três servidores ativos, quando o mínimo exigido por lei são dez.

O CEREST faz parte da lei do SUS e é um espaço direcionado a pesquisar e oferecer assistência à saúde dos trabalhadores a nível estadual e regional. A gestão dessa estrutura deve ser feita pelo Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias da saúde dos estados e municípios. O Centro deveria atender toda a Grande Florianópolis, mas pela falta de pessoal, não dá conta sequer da demanda acumulada na capital.

Santa Catarina é o 6º estado no ranking nacional de acidentes de trabalho, o número de afastamentos é 48% maior que a média brasileira. São registrados anualmente 40 mil novos casos de adoecimento e os/as trabalhadores da saúde tem índices consideráveis também. Por isso, falar de saúde do/a trabalhador/a não é luxo! Sabendo do interesse de fechamento do CEREST, 60 entidades se mobilizaram e assinaram uma moção de repúdio ao descaso com a política de atenção à saúde do trabalhador.

A reunião foi mediada pelo Ministério Público e após a discussão, e a prefeitura e a secretaria municipal de saúde de Florianópolis se comprometeram a buscar recursos financeiros nas prefeituras das outras cidades da região para manutenção e ampliação do CEREST.

 

 

Moção de Repúdio ao descaso com a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador em Florianópolis

O direito à atenção integral à saúde é prerrogativa garantida pela Constituição Federal nos artigos 196 a 200 e incorporada pelo Sistema Único de Saúde através de políticas como a PNSST, disseminada pela Rede Nacional de Atenção à Saúde dos Trabalhadores – RENAST, da qual o município de Florianópolis faz parte enquanto município habilitado junto ao Ministério da Saúde. A existência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na região de Florianópolis é parte fundamental da execução dessa política tão importante à vida do povo trabalhador e deve contar com a responsabilidade da prefeitura na efetivação da PNSST e nas ações de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de Florianópolis e macrorregião.

Em Plenária do Conselho Municipal de Saúde no dia 30/05/2017, o representante da gestão municipal informou que o Centro de Referência corre riscos novamente de ser fechado. O município alega não ter recursos financeiros para garantir uma equipe mínima de 10 profissionais, mas em apenas 4 meses de gestão já nomearam mais de 300 cargos comissionados para seus pares.

Diante a isso, as entidades abaixo-assinadas, representantes legítimas dos direitos da classe trabalhadora, vem manifestar repúdio às incessantes tentativas de desmonte desses direitos e se colocam na defesa da garantia da efetivação e ampliação da PNSST em nível municipal e regional, bem como a manutenção e ampliação da estrutura de atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de Florianópolis e região. Para tanto é imprescindível que se garanta o investimento feito até o momento e se amplie os serviços junto a rede de atenção à saúde de Florianópolis.

Assinam a moção:

Sindprevs/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina

Sindimoto/SC - Sindicato dos empregados motofretistas e ciclistas de Florianópolis e região

Sintrasem - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis

Sindicontas - Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC

Sintrajusc - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina

Sinergia - Sindicato dos Eletricitários da Grande Florianópolis

Simpe/SC - Sindicato dos Servidores do Ministerio Publico de Santa Catarina

Assibge/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística em Santa Catarina

Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região

Seeb - Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região

Sindes - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de 1º e 2º graus

Sintespe - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC

Sindpd/SC - Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados em Santa Catarina

Sinjusc/SC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina 

Sinte/SC - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina

Sinte Regional de Florianópolis

Sinte Regional de São José

Sintect/SC - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina

Sinasefe (Seção IFSC) - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica 

Andes-SN UFSC - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Sec Floripa - Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis

Sec Palhoça - Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça

Sec São José - Sindicato dos Empregados no Comércio de São José

Sintaema - Sindicato do/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC

Sintrauto - Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina

Sindfar/SC - Sindicato Farmacêuticos no Estado Santa Catarina

Sinpsi/SC - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina

Sintufsc - Sindicato dos Trabalhadores da UFSC

Sintraturb - Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis.

Aprasc - Associação de Praças do Estado de Santa Catarina

Fetram/SC - Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina 

Fecesc - Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina

UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias

Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

CSP - Conlutas

CTB

CUT/SC

CUT Florianópolis

Brigadas Populares

Unidade Classista

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes

PSOL Florianópolis

PSTU Florianópolis

PT Florianópolis

Juventude do PT 

Juventude Comunista Avançando

Mandato do Vereador Lino Peres

Mandato do Vereador Afrânio Boppré

Mandato da Deputada Estadual Ana Paula Lima

Mandato do Deputado Estadual Pe. Pedro Baldissera 

Mandato do Deputado Estadual Dirceu Dresch

Mandato do Deputado Estadual César Valduga

Mandato do Deputado Federal Pedro Uczai

Mandato do Deputado Federal Décio Lima

MAS - Movimento Avançando Sindical

MNPR - Movimento Nacional da População em Situação de Rua

MMTU - Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas

UNALGBT - União Nacional LGBT

Movimento de Mulheres de Criciúma

Marcha Mundial de Mulheres SC

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

ACD/SC - Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

CRP-12 - Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina

CRESS/SC - Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina